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Petições Iniciais, Requerimento, Contrarrazões, Recursos e tudo o que você precisa para dar entrada nas aposentadorias de forma fácil.
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Tudo o que você precisa para dar entrada nas aposentadorias dos seus clientes em um único lugar.
Checklist de documentos para cada tipo de benefício previdenciário.
Acesse a aula sobre os principais aspectos da aposentadoria por idade, urbana, rural e híbrida.
Inicial da aposentadoria por idade urbana com períodos reconhecidos em processo administrativo anterior e pedido de complementação de contribuição
Petição com pedido de contribuição de contribuições a menor
Petição com período de afastamentos, períodos anotados em CTPS não considerados
Petição de concessão de aposentadoria por idade
Empregada doméstica, empregador não realizou o recolhimento das contribuições. Cômputo do vínculo para fins de carência
Auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF 28/10/21
Auxílio-doença intercalado conta para fins de carência. Tema 1.125, do STF
Cômputo de período anotado em CTPS e ausente no CNIS
Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103_2019. Implementou os requisitos antes da promulgação
Reforma da Previdência. EC 103_2019
Utilização de prova de processo administrativo anterior
Complementação de contribuições abaixo do mínimo
Concessão de aposentadoria. Cancelamento de BPC_LOAS. Segurado cumpriu os requisitos para se aposentar.
Petição Inicial Híbrida
Aposentadoria por idade. Híbrida. Tema 1007, STJ
Tempo rural remoto. Entendimento do STJ. Segurado exerce atividade urbana na DER
TNU. Aposentadoria por idade híbrida. Tema 1007_STJ. Tempo rural remoto
Direito à concessão independentemente de qual tenha sido a última atividade desenvolvida – rural ou urbana
Empregada rural. Tempo rural remoto (Tema 1007, STJ)
Qualidade de segurada especial reconhecida em requerimento de auxílio-doença. Reaproveitamento do conjunto probatório
Petição Inicial Rural
Carência período de afastamento, assentamento e período de auxílio doença tema
Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só
Possibilidade de utilização de provas de atividade rural em nome de terceiros do grupo familiar
Propriedade superior a quatro módulos fiscais. Não descaracteriza o segurado especial por si só
Decisão que alega insuficiência de provas. Robusto início de prova material
Segurada especial. Regime de economia individual
Nome, e-mail e telefone
Cartão de crédito, boleto débito bancário ou Pix
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